06 de outubro de 2023
Em uma iniciativa que visa assegurar os direitos fundamentais dos profissionais de enfermagem no Brasil, o Deputado Distrital Jorge Viana protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho contra hospitais que se recusam a pagar o piso salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação do Deputado Jorge Viana surge em meio a preocupações crescentes sobre a situação dos enfermeiros e enfermeiras em todo o país. A decisão do STF estabeleceu um piso salarial que deveria ser respeitado por todos os empregadores, garantindo uma remuneração justa para esses profissionais que desempenham um papel crucial no sistema de saúde, especialmente em tempos de pandemia.
A denúncia protocolada no Ministério Público do Trabalho destaca que diversos hospitais estão desobedecendo à determinação do STF, deixando de pagar o piso salarial aos profissionais de enfermagem. Tal atitude não apenas desrespeita a lei, mas também prejudica a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
O Deputado Jorge Viana ressalta que a ação é uma tentativa de garantir que a legislação e as decisões do STF sejam cumpridas integralmente, protegendo assim os direitos e interesses dos profissionais de enfermagem. Ele está confiante de que o Ministério Público do Trabalho tomará as medidas necessárias para garantir que os hospitais se adequem à lei e paguem o piso salarial estabelecido.
Essa ação representa um passo importante na defesa dos direitos da enfermagem brasileira e na valorização desses profissionais que desempenham um papel vital na prestação de cuidados de saúde à população. Espera-se que essa iniciativa contribua para uma maior justiça e equidade no setor de saúde do país, beneficiando tanto os profissionais de enfermagem quanto os pacientes.
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