O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitou denúncia contra o deputado distrital Hermeto (MDB). O parlamentar é acusado do crime de homofobia por comentário feito em um grupo de trocas de mensagens em janeiro de 2020.
Na ocasião, Hermeto criticou um beijo entre dois casais gays durante uma formatura da Polícia Militar. O parlamentar, que também é a subtenente da PM, disse que, na época dele, eles seriam expulsos por “pederastia”. O termo grego era usado para se referir a relações sexuais entre homens e meninos. No Código Penal Militar, a palavra é usada para designar o crime de praticar atos libidinosos por militares.
“Minha corporação tá se acabando. Meu Deus! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia”, teria dito o deputado.
Hermeto foi denunciado por racismo, que também inclui o crime de homofobia. De acordo com a 1° Vara Criminal de Brasília, há nos autos elementos suficientes para dar início ao processo.
A defesa do parlamentar ainda alegou foro privilegiado, porém, o TJDFT negou a prerrogativa já que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, estabelece que a prerrogativa de função só existe quando o crime é cometido durante o exercício do cargo e tenha relação com as funções desempenhadas.
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