Uma negociação sobre a permanência de uma ocupação indígena dentro da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Paranoá Sul foi firmada entre o Governo do Distrito Federal e a comunidade indígena Ahain Aam nesta quinta-feira (29). O secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Cristiano Mangueira, esteve pessoalmente no local e estabeleceu critérios para a continuação de apenas um ponto de apoio à aldeia.
A controvérsia quanto à ocupação dos indígenas no local se deve em razão da falta de evidências fundamentadas até o momento da existência da comunidade no local antes da década de 80, conforme alegam as lideranças da aldeia, composta pelas etnias Tapuia, Pataxó, Warau, entre outras. Um estudo arqueológico e antropológico foi protocolado dentro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para constatar ou não a argumentação do grupo.
Até a finalização do estudo, todo o restante das ocupações feitas na área deverão ser removidas, segundo o secretário, que deu o prazo de um dia para a comunidade se organizar. Um apoio de 30 agentes do DF Legal será enviado ao local para ajudar no desmonte – e não a demolição – das instalações na região de conservação. Elas serão levadas ao ponto de apoio, que será uma das residências da liderança dentro do local.
O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, traçou as diretrizes do acordo, seladas com um aperto de mão entre o chefe da pasta e Marcondes Tapuia, uma das lideranças indígenas da etnia Tapuia. Toda a conversa foi gravada por ambas as partes. “Será apenas um grupo de apoio enquanto o processo anda. […] Não é um ponto de ocupação, é um ponto de apoio para proteger o território para que o processo de regularização avance junto à Terracap”, afirmou Cristiano.
“Ninguém vai quebrar nada, vai fazer manualmente e com uma máquina se for preciso levantar. Esse é o meu compromisso. Iremos colocar em um caminhão e transportar no local que indicarem para guardarem o material até que saia a decisão definitiva daqui”, continuou o secretário. “Só não pode haver nenhum tipo de adensamento e ocupações aqui.”
Marcondes, que intermediou a conversa entre o DF Legal e o grupo, irá conversar com o restante da comunidade para elegerem uma família a ficar no ponto de apoio junto a ele no local. Os outros residentes do local que não têm para onde ir – uma vez que a maioria dos membros da aldeia mora em outras localidades – deverão receber o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para receberem um abrigo.
O acordo e a ida da pasta ao local aconteceu após uma reunião com outros órgãos na Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) pela manhã. Estavam presentes, além do DF Legal – a cúpula da pasta e a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance – as representações da Sedes; da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, representado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (CEDDPI – OAB/DF); do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); da Defensoria Pública da União (DPU); e da Funai.
Os representantes dos órgãos foram ao local para averiguar a situação dos ocupantes da Arie e verificaram a presença de ao menos duas instalações mais robustas com residentes. O restante do grupo estava abrigado em barracas de lona.
Histórico
Após reclamações à Ouvidoria do DF Legal e em razão do terreno ser da Terracap, foi realizada uma operação de desocupação do DF Legal para retirar o grupo na última sexta-feira (23), na qual o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) interviu e a ação foi suspensa.
O grupo indígena alega que teria ocupado o local desde antes da década de 70, mas que, nos anos 80, durante o governo de Joaquim Roriz, foram retirados da área. A ocupação recente aconteceu a partir de 7 de setembro do ano passado, e seria uma retomada do grupo indígena no terreno.
Procurados pelo Jornal de Brasília na última segunda-feira (26), nem o Ministério dos Povos Indígenas, nem a Funai responderam os questionamentos feitos a respeito da ciência e da legitimidade da presença indígena na região. Também não houve resposta quanto ao diálogo com o GDF acerca do assunto. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.
A reportagem esteve na ARIE do Paranoá Sul na última sexta-feira (23) e, de acordo com a liderança, a comunidade teria 30 pessoas morando na área e outros 40 membros que estão constantemente no local, ajudando e convivendo com o grupo, totalizando 70 pessoas.
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