Após muitas dúvidas surgirem na comunidade de São Sebastião em relação às escrituras de propriedade que serão entregues em breve, o portal Ouvidoria Comunitária DF e Entornos tomou a iniciativa de solicitar esclarecimentos junto ao gabinete do Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz, e obteve uma resposta esclarecedora.
A principal diferença entre as escrituras concedidas aos moradores durante o governo de Rodrigo Rollemberg e as que serão entregues agora pelo governo de Ibaneis Rocha, graças à articulação do Deputado Rogério Morro da Cruz com a CODHAB, é o tipo de documento: as antigas eram “Escrituras Declaratórias de Posse”, enquanto as novas são escrituras definitivas de propriedade.
A Escritura Declaratória de Posse funcionava como um atestado de que o morador tinha direito ao uso do imóvel, mas não era o proprietário legal. Já a Escritura de Propriedade atesta que o morador é o dono de fato do imóvel, de forma definitiva, permitindo que ele venda, doe ou transfira seu direito de propriedade para outra pessoa.
De acordo com o Deputado Rogério Morro da Cruz, a Escritura de Propriedade é a mais forte e confere ao morador todos os direitos de decisão sobre o futuro do imóvel. Além disso, ela impacta positivamente na valorização do imóvel, conferindo segurança jurídica e ampliando seu valor de mercado.
É importante ressaltar que o fornecimento da Escritura de Propriedade pelo Governo Ibaneis é inteiramente gratuita, custeada pelo GDF. O único custo para o morador é a obtenção da Certidão de Ônus junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Com essa explicação clara e detalhada do Deputado Rogério Morro da Cruz, a comunidade de São Sebastião agora tem uma compreensão mais sólida sobre as escrituras de propriedade que em breve serão entregues, proporcionando-lhes segurança e tranquilidade em relação ao seu lar.
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