A Câmara Legislativa encerrou o ano legislativo no início da madrugada desta quinta-feira (14) com a aprovação de mais de 100 projetos, incluindo o da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. O projeto de lei nº 613/2023, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024, foi aprovado em primeiro e segundo turnos pelos deputados distritais e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a proposta do Executivo, o orçamento do Distrito Federal para o próximo ano será de R$ 61,1 bilhões, valor que compreende as receitas próprias do DF e o repasse do Fundo Constitucional (FCDF). Deste total, R$ 29.165.906.560,00 são para pessoal. Líder do governo na Casa, Robério Negreiros comenta que o processo de tramitação do PL foi conduzido com muita cautela. “Como parlamentar, enxergo como uma proposição de extrema importância e, por isso, considero imprescindível que o processo de tramitação da LOA seja uma etapa que deve ser trabalhada com transparência e responsabilidade fiscal”, afirma o distrital. “O nosso intuito é garantir a alocação eficiente dos recursos públicos para atender às necessidades da população”, finalizou Negreiros.
O PLOA 2024 prevê uma receita própria total de R$ 37,8 bilhões, sendo que R$ 28,7 bilhões serão provenientes de arrecadação fiscal, R$ 7 bilhões da seguridade social e R$ 2 bilhões das empresas estatais. O orçamento para o ano que vem é 5,5% maior do que em relação a 2023. O projeto também detalha o aporte de recursos do Fundo Constitucional que o DF irá receber no ano que vem. Do total de R$ 23,2 bilhões do fundo, o DF destinará R$ 10,7 bilhões para a segurança pública, R$ 7 bilhões para a saúde e R$ 5,5 bilhões para a educação.
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